Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201882077Assinale a alternativa INCORRETA, em relação aos direitos e garantias individuais e coletivos.1457941201882077Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: CREMERSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAssinale a alternativa INCORRETA, em relação aos direitos e garantias individuais e coletivos.AOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.BAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.CNão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a limitar apenas a forma federativa de Estado e o voto direto, secreto, universal e periódico.DO Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.EOs direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200298976Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira diz que todos os cidadãos são iguais em direitos e obrigações perante a lei, sendo proibido qualquer tipo de distinç...Questão 457941200463245Direito ConstitucionalSão direitos sociais previstos expressamente pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:Questão 457941200513656Direito ConstitucionalCom referência na Constituição do Estado de São Paulo, a capital do Estado é o Município de:Questão 457941200655047Direito ConstitucionalO atendimento às pessoas em situação de rua é um dos desafios atuais de organização do atendimento prestado pela Defensoria Pública. Nesse contexto, a...Questão 457941200711701Direito ConstitucionalDe acordo com a lei nº 9.882/1999, analise as assertivas a seguir: I. Caberá também arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for rele...Questão 457941200861321Direito ConstitucionalA organização dos poderes é temática importante no texto da Constituição do Rio Grande do Sul. Quem exerce, nesse Estado, o Poder Legislativo é o(a):Questão 457941201410790Direito ConstitucionalSegundo o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros ...Questão 457941201532136Direito ConstitucionalCom base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A investidur...Questão 457941201684580Direito ConstitucionalUm Guarda Municipal, atuando na segurança na frente de uma escola pública municipal, foi convidado pela Diretora a participar da Campanha pela Paz Esc...Questão 457941201721650Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. O julgamento do Prefeito Municipal por eventual prática de crime deverá ser realiza...