Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201882133O município “X” se interessou pelo exercício do direito de preempção em relação à área de propriedade de “B”, que estava...1457941201882133Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes GeraisO município “X” se interessou pelo exercício do direito de preempção em relação à área de propriedade de “B”, que estava sendo alienada a “C”, objetivando a criação de unidade de conservação. O município deveAoferecer ao proprietário a possibilidade de transformação do valor do imóvel em crédito, a ser liquidado conforme regras próprias do sistema de precatório.Bcomprovar a existência de lei específica, baseada no plano diretor, que delimite as áreas de incidência do direito de preempção e que fixe o prazo de vigência não superior a 5 (cinco) anos, a fim de que possa exercer sua preferência para aquisição do imóvel urbano objeto da alienação onerosa entre particulares.Ccomprometer-se a efetuar o pagamento ao proprietário do valor de mercado do imóvel, ainda que superior ao valor considerado para a base de cálculo do IPTU e ao valor indicado na proposta do interessado na aquisição.Dmanifestar por escrito seu interesse na preempção dentro do prazo de 5 (cinco) dias, contado do recebimento da notificação do proprietário quanto à intenção de alienar onerosamente o imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103002Direito UrbanísticoEm relação ao Meio Ambiente Urbano, o Estatuto da Cidade estabelece queQuestão 457941200107662Direito UrbanísticoConsidere que no âmbito do Estado ABC há uma região metropolitana, formalizada e delimitada mediante lei complementar estadual. Tal região possui estr...Questão 457941200172517Direito UrbanísticoSobre o que dispõe a Lei nº 10.257/01, é correto afirmar queQuestão 457941200315863Direito UrbanísticoAs barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo denominam-se barreirasQuestão 457941201316043Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta com relação ao parcelamento do solo urbano, de acordo com a legislação em vigorQuestão 457941201375918Direito UrbanísticoO Estatuto das Cidades estabelece que lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a...Questão 457941201399697Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade – Lei Federal no 10.257/2001 e alterações – estabelece como objetivo expresso da política urbanaQuestão 457941201558286Direito UrbanísticoIvan é proprietário de um imóvel urbano de 5.000 m2 (cinco mil metros quadrados) no Município X e deseja ser o responsável por realizar a implantação ...Questão 457941201813828Direito UrbanísticoA legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais éQuestão 457941201817074Direito UrbanísticoSobre a usucapião coletiva, prevista na Lei n° 10.257/01, assinale a alternativa correta.