///
O Decreto-Lei nº 201/1967 dispõe sobre os crimes de responsabilidade dos Prefeitos, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do p...
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei n° 12.527, de 18/11/2011, sobre restrição de acesso a informações pessoais, relativas à...
Trata-se de mecanismo que “opera de forma a induzir, manter e condicionar a organização e a ação do Estado, suas instituições e políticas públicas – a...
Sobre o processo judicial eletrônico, analise os itens abaixo: I. O documento cuja digitalização é inviável deverá ser entregue na secretaria da vara ...
Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, de aluguel provisório, de diferenças de aluguéis, ou somente d...
Com base na Lei nº 11.091/2005, assinale alternativa que apresenta ao conceito correto de “plano de carreira”.
Na numeração das leis devem ser observados determinados critérios, dentre os quais não se inclui:
No que se refere aos perfis existentes em âmbito municipal no Sistema de Condicionalidades (SICON), de acordo com o Manual do Usuário elaborado pela S...
Considere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta sobre o que a c...
Considerando as disposições da lei federal nº 12.288, de 20/07/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta sobre ...