Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201882153A Constituição Federal condiciona o ingresso no serviço público à aprovação prévia em concurso público de provas ou de p...1457941201882153Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Bragança - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA Constituição Federal condiciona o ingresso no serviço público à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. Indique a opção incorreta acerca do serviço público:AUma pessoa de 60 anos pode prestar concurso público e, em caso de aprovação, pode tomar posse do cargo.BQualquer cargo público é possível de ser exercido por pessoas com necessidades especiais.CDevem estar previstos em Lei, (no sentido de lei formal) e não outro ato normativo administrativo, como portarias, resoluções, decretos e outros.DNível de escolaridade compatível com o cargo pretendido.ETer a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos político e quitação com as obrigações militares e eleitorais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200267747Direito ConstitucionalO Partido da Articulação de Todos (PATO), partido político constituído há oito meses e ainda sem representação no Congresso Nacional, impetrou mandado...Questão 457941200652263Direito ConstitucionalLucas, cidadão brasileiro, é ativista da causa ambiental e, indignado com algumas situações de que tem tomado conhecimento, procurou ajuda de um advog...Questão 457941200851171Direito ConstitucionalDispõe a Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal que a cláusula de reserva de plenário é violada quando um órgão fracionário de Tribunal:Questão 457941201074948Direito ConstitucionalImportante ponto do equilíbrio dos Poderes estabelecido pela Constituição Federal de 1988 é o controle legislativo sobre a atividade da Administração ...Questão 457941201080048Direito ConstitucionalDeterminado Município está preparando um estudo constitucional e atuarial para instituir, em 2024, o regime próprio de previdência privada para os ser...Questão 457941201114619Direito ConstitucionalAcerca do mandado de segurança, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:Questão 457941201179522Direito ConstitucionalAssinale a sequência correta dos Princípios Constitucionais Tributários: I. Princípio que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municíp...Questão 457941201222102Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 41, da Constituição Federal (1988), lei maior de nosso País, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtu...Questão 457941201448464Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de determinado Município prestou contas anuais, acerca das quais o Tribunal de Contas competente ...Questão 457941202040825Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Thomas Hardt, americano com visto de residência no Brasil, foi aprovado em concurso público para preenchimen...