Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201882477A Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro, quanto a aspectos pertinentes à despesa pública...1457941201882477Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Regulamentação da Programação Orçamentária e FinanceiraA Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro, quanto a aspectos pertinentes à despesa pública, prevê que Aunidade orçamentária é o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão a que serão consignadas dotações próprias. Bna lei do orçamento a discriminação da despesa será feita, no mínimo, por unidade orçamentária. Cé vedada consignação de dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão. Dmaterial permanente é o de duração superior a 12 meses. Etransferências correntes são dotações para as despesas que correspondem a contraprestação direta de bens e serviços. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079908Orçamento e Finanças PúblicasClassificam-se como receita originária e derivada, respectivamente,Questão 457941200140223Orçamento e Finanças PúblicasO contabilista do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia - TRT/BA verificou que no mês de janeiro ocorreram fatos relacionados a: serviços...Questão 457941200460380Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere aos instrumentos de planejamento de um ente público municipal, a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demonstrativos Fiscais de...Questão 457941200531962Orçamento e Finanças PúblicasNo âmbito do setor público, sob o aspecto orçamentário, as multas de trânsito arrecadadas durante o exercício são classificadas na origem de receitaQuestão 457941201045403Orçamento e Finanças PúblicasA receita orçamentária total prevista, a receita orçamentária total arrecadada e a receita corrente líquida de um ente público estadual no exercício f...Questão 457941201160597Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o empenho de despesa para a amortização do principal da dívida pública e o recebime...Questão 457941201274960Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o RelatórioQuestão 457941201602554Orçamento e Finanças PúblicasSobre o regime de adiantamento da despesa pública,Questão 457941201904577Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere às regras estabelecidas na Lei no 4.320/1964 para o exercício financeiro, tem-se queQuestão 457941202053517Orçamento e Finanças PúblicasPara a apuração do cumprimento do limite legal da despesa com pessoal de determinado Tribunal, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, referente a...