A Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, regulamenta especificidades da Constituição Federal e da Convenção sobre Diversidade Biológica e “dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade”.

Considera, ainda, que o conhecimento tradicional associado é a “informação ou prática de população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associada ao patrimônio genético”.

A comprovação do consentimento prévio informado poderá ocorrer, a critério da população indígena, da comunidade tradicional ou do agricultor tradicional, por alguns instrumentos.

Neste âmbito, qual instrumento não está previsto no artigo 9º dessa Lei?

A
Votação da maioria da população indígena, da comunidade tradicional ou dos agricultores tradicionais.

B
Registro audiovisual do consentimento.
C
Parecer do órgão oficial competente.
D
Assinatura de termo de consentimento prévio.
E
Adesão na forma prevista em protocolo comunitário.

Question

A Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, regulamenta especificidades da Constituição Federal e da Convenção sobre Diversidade Biológica e “dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade”.

Considera, ainda, que o conhecimento tradicional associado é a “informação ou prática de população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associada ao patrimônio genético”.

A comprovação do consentimento prévio informado poderá ocorrer, a critério da população indígena, da comunidade tradicional ou do agricultor tradicional, por alguns instrumentos.

Neste âmbito, qual instrumento não está previsto no artigo 9º dessa Lei?

A

Votação da maioria da população indígena, da comunidade tradicional ou dos agricultores tradicionais.

B

Registro audiovisual do consentimento.

C

Parecer do órgão oficial competente.

D

Assinatura de termo de consentimento prévio.

E

Adesão na forma prevista em protocolo comunitário.

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