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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de São João da Urtiga, em qualquer fase do estágio, a exoneração do servidor será processada q...

Sobre os atos municipais, a teor do estabelecido na Lei Orgânica do Município, analise as seguintes assertivas: I. A publicidade dos atos, programas, ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, é assegurado aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos o direito a licença à gestante,...

Para os efeitos da referida Lei Orgânica, o presidente da Câmara de Vereadores do Município tem direito à verba de:

Sobre o Regime de Trabalho dos profissionais de educação, disposto na seção VI, do Plano de Carreira do Magistério do Município de Segredo, analise as...

De acordo com o Art. 24 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Carlos Barbosa, o regime normal de trabalho dos profissionais da educação c...