Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201882685Assinale a alternativa correta no que diz respeito o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 2.248/1991):1457941201882685Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.248/1991 | Legislação Municipal de São JoséAssinale a alternativa correta no que diz respeito o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 2.248/1991): AA posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 15 (quinze) dias, a requerimento do interessado. BAs condições para realização do concurso serão fixadas em edital, que será publicado em órgão oficial e nos jornais diários de circulação no Estado. CO exercício do cargo terá início dentro de 15 (quinze) dias, contados data da publicação oficial do decreto no caso de reintegração. DO Presidente da Câmara é competente para dar posse aos servidores das Autarquias e Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044687Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do art. 4º da Lei Complementar Nº 8/02, identifique a afirmação INCORRETA: Se o autuado não provar o preenchimento das exigências legais pa...Questão 457941200143439Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 15º, 18º, 25º e 33º da Lei Nº 1.357/92:Questão 457941200379780Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do art. 279 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA: É responsável pelo pagamento da contribuição de melhoria o proprietário ...Questão 457941200505190Legislação Municipal (Santa Catarina)Leia o texto abaixo, analise as questões e assinale a sequência correta. O servidor devidamente nomeado tomará posse, manifestando, pessoal e expressa...Questão 457941200526225Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta, considerando os artigos 5°, 15°, 24° e 28° da Lei Complementar Nº 80/17:Questão 457941201062607Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei 3934/18 é dever do Poder Público controlar e fiscalizar a produção, a estocagem, o transporte, a comercialização e a utilização de...Questão 457941201086697Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do art. 92 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:Questão 457941201229032Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta, considerando os artigos 63, 66, 79 e 98 da Lei Nº 1.305/91:Questão 457941201518712Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o código de obras de edificações para o município de Palhoça – SC, qual a medida mínima NÃO corresponde ao compartimento indicado?Questão 457941201638876Legislação Municipal (Santa Catarina)No que diz respeito a aposentadoria por tempo de contribuição, segundo a Lei n° 1320/2001 responda a alternativa correta: