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Nos termos da Constituição Federal de 1988 é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípi...

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457941201882845
Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
Nos termos da Constituição Federal de 1988 é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

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Questão 457941200196403Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

#Federalismo no Brasil#Estrutura Político-Administrativa do Estado
Questão 457941200595662Direito Constitucional

Assinale a alternativa verdadeira:

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais
Questão 457941200704704Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são atribuições do Congresso Nacional, EXCETO:

#Congresso#Legislativo
Questão 457941201016906Direito Constitucional

Assinale a alternativa verdadeira:

#Fundamentos dos Direitos Fundamentais#Direitos Eleitorais#Direitos Fundamentais#Direito de Nacionalidade
Questão 457941201077203Direito Constitucional

O constituinte originário estabeleceu mecanismos de controle dos atos normativos, a fim de verificar sua adequação às regras e princípios estabelecido...

#Controle de Constitucionalidade
Questão 457941201078022Direito Constitucional

Sobre o exercício do direito do Mandado de Segurança em caso de urgência previsto na Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, é correto afirmar, EXCETO:

#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Questão 457941201078344Direito Constitucional

Sobre o sistema remuneratório dos servidores públicos, analise as afirmativas. I. É permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vin...

#Judiciário#Disposições Gerais do Judiciário
Questão 457941201092721Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

#Direitos Humanos e Sociais
Questão 457941201248762Direito Constitucional

Considerando os termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

#Direito de Nacionalidade
Questão 457941201738802Direito Constitucional

No artigo 6º da Constituição Federal são descritos diversos Direitos Sociais, voltados à manutenção das condições dignas de vida da população. São Dir...

#Direitos Humanos e Sociais

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