Uma lei nova, oficialmente publicada, que regula inteiramente assun...

Question 1

Uma lei nova, oficialmente publicada, que regula inteiramente assun...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-PA📚 Direito Civil

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Fundamentos do Direito Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Fundamentos do Direito Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201882960

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

Uma lei nova, oficialmente publicada, que regula inteiramente assunto que antes era disciplinado por outra norma, nada estabeleceu sobre a data de sua entrada em vigor e o seu prazo de vigência; foi silente também quanto à revogação da lei mais antiga. Sessenta dias depois da publicação oficial, um juiz recebeu um processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes, com base na lei antiga.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

A lei nova entrou em vigor no dia de sua publicação oficial.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200002246Direito Civil

Considerando a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

#Responsabilidade Civil#Elementos Essenciais: Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano

Questão 457941200666646Direito Civil

Julgue o item subsequente, relativos a atos jurídicos e negócios jurídicos.Situação hipotética: Para se eximir de obrigações contraídas com o poder pú...

#Parte Geral do Direito Civil#Nulidades e Anulabilidades

Questão 457941200794293Direito Civil

Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.Para que tenham efeitos perante terceiros, ...

#Regime de Bens#Direito de Família

Questão 457941200935232Direito Civil

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.Por se tratar de direito da personalidade, ...

#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941201366014Direito Civil

À luz das disposições constantes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item abaixo.A lei do país no qual nasce a pessoa deter...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Fundamentos do Direito Civil

Questão 457941201404225Direito Civil

Carlos comprou um imóvel pertencente a Paulo mediante pagamento à vista. Ao receber o imóvel, Carlos observou que este estava com alguns defeitos ocul...

#Defeitos Redibitórios e Evicção#Contratos Gerais

Question 2

Uma lei nova, oficialmente publicada, que regula inteiramente assun...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-PA📚 Direito Civil

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Fundamentos do Direito Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Fundamentos do Direito Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201882960

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

Uma lei nova, oficialmente publicada, que regula inteiramente assunto que antes era disciplinado por outra norma, nada estabeleceu sobre a data de sua entrada em vigor e o seu prazo de vigência; foi silente também quanto à revogação da lei mais antiga. Sessenta dias depois da publicação oficial, um juiz recebeu um processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes, com base na lei antiga.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

A lei nova entrou em vigor no dia de sua publicação oficial.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200002246Direito Civil

Considerando a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

#Responsabilidade Civil#Elementos Essenciais: Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano

Questão 457941200666646Direito Civil

Julgue o item subsequente, relativos a atos jurídicos e negócios jurídicos.Situação hipotética: Para se eximir de obrigações contraídas com o poder pú...

#Parte Geral do Direito Civil#Nulidades e Anulabilidades

Questão 457941200794293Direito Civil

Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.Para que tenham efeitos perante terceiros, ...

#Regime de Bens#Direito de Família

Questão 457941200935232Direito Civil

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.Por se tratar de direito da personalidade, ...

#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941201366014Direito Civil

À luz das disposições constantes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item abaixo.A lei do país no qual nasce a pessoa deter...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Fundamentos do Direito Civil

Questão 457941201404225Direito Civil

Carlos comprou um imóvel pertencente a Paulo mediante pagamento à vista. Ao receber o imóvel, Carlos observou que este estava com alguns defeitos ocul...

#Defeitos Redibitórios e Evicção#Contratos Gerais