Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201883199Durante a tramitação do processo legislativo, é possível aos parlamentares de Assembleia Legislativa a impetração de Man...1457941201883199Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade | Controle de Constitucionalidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalDurante a tramitação do processo legislativo, é possível aos parlamentares de Assembleia Legislativa a impetração de Mandado de Segurança contra o ato Ado parlamentar que tiver subscrito projeto de lei com vício de inconstitucionalidade, desde que a Comissão de Constituição e Justiça tenha se manifestado no mesmo sentido. Bda Presidência da Assembleia que autoriza o processamento ou, ao final do procedimento, sanciona projeto de lei com vício de inconstitucionalidade. Cdo plenário da assembleia que aprova projeto de lei que contenha vício de inconstitucionalidade, evitando seu sancionamento. Ddo Chefe do Executivo que sancionar projeto de lei aprovado que contenha vício de inconstitucionalidade ou de iniciativa. Edo Presidente da Mesa Diretora que determinar o processamento de projeto de lei que viole manifestamente uma das cláusulas pétreas da Constituição Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200377823Direito ConstitucionalCom relação à Justiça do Trabalho,Questão 457941200610347Direito ConstitucionalSobre os direitos previstos na ordem constitucional social brasileira, é correto afirmar:Questão 457941200997497Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira, caberá ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,Questão 457941201088109Direito ConstitucionalCarla, brasileira, estava grávida e resolveu passar as férias na Itália, onde nasceu seu filho, Ademar, que não foi registrado em repartição brasileir...Questão 457941201146712Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal é INCOMPETENTE para processar e julgar, originariamente,Questão 457941201487942Direito ConstitucionalÀ luz da separação dos Poderes, consagrada como princípio fundamental da Constituição Federal,Questão 457941201595387Direito ConstitucionalNo ano de 2012, o IBGE apontou que o Estado do Maranhão possuía mais de 6 milhões de habitantes. Entre as cidades com maior número de habitantes está ...Questão 457941201762487Direito ConstitucionalO poder de emenda da Constituição FederalQuestão 457941201765973Direito ConstitucionalAtenção: A questão a seguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional. Considere as seguintes situações: I. Deputado Estadual em exer...Questão 457941201828940Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que são privativos de brasileiros natos os cargos