Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201883466A Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental (APA...1457941201883466Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Qual o objetivo principal da criação de uma Área de Proteção Ambiental, conforme estabelecido nesta lei?APreservar integralmente ecossistemas representativos, destinados à pesquisa científica e à proteção da biota, com restrição à visitação pública.BPromover a recuperação de áreas degradadas e a restauração de ecossistemas, visando a melhoria da qualidade ambiental.CProteger sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, permitindo a visitação pública controlada.DGarantir a preservação de áreas com relevante diversidade biológica, permitindo o manejo sustentável dos recursos por populações tradicionais. EAssegurar condições para o desenvolvimento socioeconômico, conciliando-o com a proteção dos ecossistemas e a utilização sustentável dos recursos naturais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168750Direito AmbientalAs metodologias de Avaliação de Impacto Ambiental são ferramentas que visam auxiliar e monitorar impactos ambientais, por meio da análise, comparação ...Questão 457941200857334Direito AmbientalO manancial de abastecimento público é a fonte de água doce superficial ou subterrânea utilizada para consumo humano ou para o desenvolvimento de ativ...Questão 457941200927339Direito AmbientalAssinale a alternativa que se refere a Unidade de Conservação, que concilia a conservação da natureza com o uso sustentável de parte dos recursos natu...Questão 457941200989873Direito AmbientalOs serviços públicos que visam o abastecimento de água e sua distribuição possuem status de natureza essencial para a população. Sendo assim, assinale...Questão 457941201172791Direito AmbientalNas últimas décadas, percebeu-se a influência devastadora das ações humanas voltadas à inovação e desenvolvimento econômico no ecossistema. A legislaç...Questão 457941201202323Direito AmbientalUm projeto com impactos em mais de um estado exige EIA/RIMA.Qual órgão deve conduzir o licenciamento ambiental nesse caso, segundo a legislação brasil...Questão 457941201274043Direito AmbientalQuanto à possibilidade de responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais e o entendimento atual dos Tribunais Superiores,...Questão 457941201436506Direito AmbientalNa estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao ...Questão 457941201810816Direito AmbientalA política Nacional do meio ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar ...Questão 457941201949552Direito AmbientalSegundo a Lei nº 6938/81, o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, mediante pr...