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Os denominados direitos fundamentais de terceira geração
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Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, poderá utilizar-se de
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Nas causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territóri...
É inviolável o sigilo da correspondência e__________ , salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para ...
Com base nas disposições constitucionais a respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
Em algumas hipóteses, a Constituição da República reserva a possibilidade de dar início ao processo legislativo a apenas algumas autoridades ou órgãos...
É competente para julgar as ações oriundas da relação de trabalho dos empregados do IPT: