Para efeitos do Código Florestal Brasileiro, Lei n...

Q: Para efeitos do Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, entende-se por

A) leito regular o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente. | B) nascente o afloramento natural do lençol freático que apresenta cessabilidade e dá início a um curso d’água. | C) pequena propriedade ou posse rural familiar aquela propriedade explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, excluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária. | D) manejo sustentável a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços. | E) área rural consolidada a área de imóvel rural com ocupação exógena a partir de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro

Para efeitos do Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, entende-se por

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