Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201884333A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito pri...1457941201884333Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERHA Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA.AA partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a instituição de ensino superior, a EBSERH disporá de prazo de até um ano para reativação de leitos e serviços inativos por falta de pessoal.BFicam as instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres autorizadas a ceder à EBSERH, no âmbito e durante a vigência do contrato, bens e direitos necessários à sua execução.CA EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente.DOs contratos temporários de emprego poderão ser prorrogados duas vezes, desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse cinco anos. EFica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200313116Legislação FederalA Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, incumbindo-lhes a função de proteção municipal...Questão 457941200347615Legislação FederalO Decreto nº 11.599, de 12 de julho de 2023, dentre outros, dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico que “é a...Questão 457941200449500Legislação FederalNos termos do Decreto Federal n° 8.088/13, compõe a Secretaria Nacional dos Portos da Presidência da Republica, como entidade autárquica vinculada, aQuestão 457941200865795Legislação FederalDe acordo com a Lei 12.232/10, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela Administração Pública de serviços de publicidade pr...Questão 457941201066978Legislação FederalAinda acerca dos Institutos Federais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201223744Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.661/2011, são órgãos estatutários da EBSERH, EXCETO:Questão 457941201778299Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é deQuestão 457941201879423Legislação FederalCada Agente Comunitário de Saúde deve ser morador da comunidade por ele assistida e acompanhar um número máximo de:Questão 457941201896517Legislação FederalA Política Nacional de Assistência Social (PNAS – 2004) estabelece a Proteção Social Especial. A Proteção Social Especial é a modalidade de atendiment...Questão 457941202077040Legislação FederalA Lei nº 4.320/64 estatuiu normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municíp...