Segundo as regras de processo legislativo prevista...

Q: Segundo as regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, a matéria constante de projeto de lei rejeitado ou não sancionado

A) poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria relativa dos membros da Câmara. | B) poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara. | C) não poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa. | D) poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de 1/3 dos membros da Câmara.

457941201884537

Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guamaré | Legislação Municipal de Guamaré

Segundo as regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, a matéria constante de projeto de lei rejeitado ou não sancionado

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Segundo as regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica...

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