Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941201884537Segundo as regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, a matéria constante de p...1457941201884537Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guamaré | Legislação Municipal de GuamaréSegundo as regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, a matéria constante de projeto de lei rejeitado ou não sancionadoApoderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria relativa dos membros da Câmara.Bpoderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara.Cnão poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.Dpoderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de 1/3 dos membros da Câmara.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201463259Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos da Lei Municipal n.º 651/2015, a Procuradoria-Geral do Município de Guamaré/RN é dirigida pelo Procurador-Geral do Município. Consoante as ...Questão 457941201467075Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Estatuto de Servidores Públicos do Município de Equador/RN (Lei Municipal n.º 384/1997) autoriza a consignação em folha de pagamento do servidor mun...Questão 457941201570681Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Em consonância com o texto expresso da Lei Orgânica de Itaú/RN, cabe ao Município oferecer transporte gratuito aQuestão 457941201577342Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)No que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, segundo a Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN,Questão 457941201712815Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Ao servidor público do Município de Maxaranguape/RN, mediante requisição, será concedida licença especial com todos os direitos de seu cargo e função....Questão 457941201713338Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)“É o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ou cometíveis a um servidor público, criado por Lei, de natureza permanente, denom...Questão 457941201851785Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente, na seguinte ordem:Questão 457941201865991Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a repartição de competências estabelecida pela Lei Orgânica do Município de Equador/RN, compete à Câmara MunicipalQuestão 457941201888430Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o Tribunal de Contas do Estado emitirá parecer sobre as contas do município, no p...Questão 457941202033019Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Conforme descrito no Artigo N.º 89 da Lei Orgânica do Munícipio de Pendências, de 03 de abril de 1990, o servidor público aposentar-se-á com proventos...