O inciso LVIII do Art. 5º da Constituição Federal ...

Q: O inciso LVIII do Art. 5º da Constituição Federal estabelece que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, mas poderá ser identificado criminalmente quando

A) o investigado tiver sido preso outras vezes na mesma delegacia de polícia, deixando de ser necessária a coleta de impressões digitais por já constarem em banco de dados na instituição. | B) o delito não for caso de flagrante e a identificação criminal essencial às investigações policiais. | C) o estado de conservação ou a distância temporal ou de localidade da expedição do documento apresentado impossibilitar a identificação segura dos caracteres essenciais à individualização do investigado. | D) o delito investigado for de menor potencial ofensivo e o nome do autor já constar dos registros policiais.

457941201884610

Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal

O inciso LVIII do Art. 5º da Constituição Federal estabelece que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, mas poderá ser identificado criminalmente quando

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