A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre:

Q: A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre:

A) a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação e dá outras providências. | B) normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. | C) a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta os dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. | D) o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

457941201884739

Ano: 2019Banca: IV - UFGOrganização: IF GoianoDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006

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