Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941201884782O artigo 38 da referida Lei firma que o adicional de tempo de serviço, devido aos servidores ocupantes de cargo de provi...1457941201884782Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Capanema | Regime Jurídico dos Servidores Municipais - Lei nº 877/2001O artigo 38 da referida Lei firma que o adicional de tempo de serviço, devido aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, será deA10% (dez por cento) do vencimento-base, por decênio.B5% (cinco por cento) do vencimento-base, por quinquênio.C2% (dois por cento) do vencimento-base, por biênio.D1% (um por cento) do vencimento-base, por anuênio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003958Legislação Municipal (Pará)Tomando por base os termos da Lei Municipal nº4.231, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parau...Questão 457941200383149Legislação Municipal (Pará)Sobre a organização político-administrativa do Município de Marabá, pode-se afirmar queQuestão 457941200388397Legislação Municipal (Pará)De acordo com o Plano de Cargos e de Carreira do Quadro de Servidores, o cargo público deve ser criado por Lei, com ____________ própria, com número e...Questão 457941200556235Legislação Municipal (Pará)Sobre o estágio probatório disciplinado na lei 17.331/2008, é correto afirmar que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a...Questão 457941200586883Legislação Municipal (Pará)Essa Lei, em seu artigo 6º, determina como um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público aQuestão 457941200674896Legislação Municipal (Pará)A Lei Nº 118/2019, de 13 de dezembro de 2019, institui a Política e o Sistema de Meio Ambiente do município de Bagre, e apresenta a regulamentação e c...Questão 457941201026354Legislação Municipal (Pará)Um dos principais cuidados que um servidor do município deve ter se refere a habitações, terrenos, muros, cercas e passeios no município. Baseado niss...Questão 457941201253620Legislação Municipal (Pará)Sobre a progressão funcional prevista na Lei Municipal 6.378/2017, é correto afirmar que ela decorre do(da)Questão 457941201793993Legislação Municipal (Pará)De acordo com Lei 228/2003, uma das maneiras de movimentação do servidor dentro da carreira a que pertence pode se dar através do deslocamento do serv...Questão 457941201895401Legislação Municipal (Pará)Para progressão funcional do servidor público titular do cargo efetivo da Guarda Municipal do Município de Capanema (Lei nº 6.458/2020 – Plano de Carg...