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CNMP apresenta Movimento Nacional em Defesa das Vítimas em encontro sobre direitos fundamentais, no Espírito Santo

Representado pelo membro auxiliar da Presidência, Marcelo Weitzel, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participou, no dia 29 de junho, em Vitória, no Espírito Santo, da II reunião ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), presidido pela procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Gomes.

O encontro, que foi realizado paralelamente à reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), teve como objetivo debater a atuação do Ministério Público brasileiro na defesa dos direitos fundamentais.

Durante a reunião, Marcelo Weitzel disse que o projeto de apoio às vítimas conta com o apoio, desde sempre, do presidente do CNMP, Augusto Aras, e de sua administração, bem como dos conselheiros. Ele analisou ainda a importância do Projeto de Lei nº 3.890/20, que cria o Estatuto em Defesa das Vítimas, destacando que o projeto promoverá uma nova forma de atuação do Ministério Público. Weitzel ainda ressaltou a importância da assinatura do termo de adesão ao Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, pela presidente do CNPG, Norma Cavalcanti. 

A assinatura marca o compromisso dos procuradores-gerais do Brasil em observar os termos da Resolução CNMP nº 243/2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.; promover a ampla comunicação do tema entre os membros e servidores, incentivando a participação nas capacitações do CNMP que tratam do tema; promover a cultura de medidas que evitem a revitimização; bem como disponibilizar projetos de melhores práticas e priorizar a implantação de núcleos ou centros de atendimento às vítimas, em conformidade com a disponibilidade de recursos de cada Ministério Público. 

Na oportunidade, o CNPG e o GNDH externaram apoio ao movimento do Ministério Público a favor das vítimas, bem como se propuseram a elaborar notas técnicas favoráveis à aprovação do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas é promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público Federal (MPF) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).   

A iniciativa tem como objetivo desenvolver ações coordenadas que buscam a proteção integral e a promoção de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva de atuação do Ministério Público brasileiro. O intuito é facilitar o acesso à informação e aos canais de acolhimento, além de ampliar as ferramentas disponíveis, humanizar e capacitar a rede de atendimento ministerial, combatendo a revitimização institucional.