Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201885105A Lei 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, define o Plano Diretor como um instrumento básic...1457941201885105Ano: 2015Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano DiretorA Lei 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, define o Plano Diretor como um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Essa lei estabelece que o Plano Diretor:Adeve englobar ao menos 50% do território total do município.Bé obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.Cé facultativo para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.Ddeve ser compatível com o plano de transporte integrado do município em cidades com mais de 100 mil habitantes.Edeve ter a lei de sua instituição revista, pelo menos, a cada cinco anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138177Direito UrbanísticoA Lei federal 10.257, de 2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras p...Questão 457941200720204Direito UrbanísticoO Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) prevê, como instrumento de política urbana, a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública. Sobr...Questão 457941200937277Direito UrbanísticoA propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Sobre o plan...Questão 457941201422008Direito UrbanísticoA Lei federal 6.766/79 e suas atualizações definem as regras para parcelamento do solo. Com relação ao disposto nessa lei, é correto afirmar: