O Plano Estadual de Cultura do Paraná foi instituído pela Lei 19.13...

João foi aprovado em concurso público no Município e o provimento para o cargo público foi publicado no diário oficial. Em relação à posse em cargo pú...

O Município de Santa Fé, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa da Repúbl...

Com base na Lei Complementar 116/2003, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o preço do serviço, porém não se incluem na ...

A respeito da crédito tributário, conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o auto de infração, conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

Com base na Lei Orgânica do Município de Reserva, sobre os vereadores, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon reservou um capítulo próprio para tratar do orçamento público. Sobre o assunto, é INCORRETO afi...

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Reserva (Lei Municipal 39/1994).

A respeito das atividades de fiscalização, conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 15.608 de 2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no...