A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF atribuiu novas e importantes funções à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Ace...

De acordo com a Constituição Federal/88, a Lei Orçamentária Anual - LOA compreenderá, EXCETO o orçamento

O sistema de planejamento orçamentário anual e de programas plurianuais estão apoiados no PPA, LDO e LOA com funções estratégicas, táticas e executiva...

É um conceito geralmente aceito do princípio do orçamento bruto:

As despesas governamentais podem ser apresentadas em grandes agregados, por categorias econômicas, EXCETO nos casos de despesas

Nos termos do disposto no art. 33, da Lei nº 4.320/1964, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a: I. Alterar a dotação sol...

A respeito dos créditos adicionais, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

São Princípios Orçamentários, EXCETO o da

De acordo com a Lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, marque a única questão ERRADA.

A respeito da classificação das despesas e receitas, nos termos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, é CORRETO afirmar:

O inciso VI do artigo 167 da CF/88 diz que são vedados a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação ...