Segundo as disposições do Art. 11 da Lei Orgânica ...

Q: Segundo as disposições do Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, são direitos dos servidores públicos do Município, além de outros previstos na Constituição Federal vigente no Brasil e

A) Remuneração do serviço extraordinário, superior, no mínimo, em cinquenta porcento a do normal. | B) Décimo terceiro salário ou vencimento, com base na remuneração integral ou no valor dos proventos da aposentadoria. | C) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. | D) Adicional de remuneração às atividades consideradas penosas, insalubres, perigosas e de difícil acesso, na forma da lei. | E) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e redução da jornada, na forma da lei.

457941201885203

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Caxias do Sul | Legislação Municipal de Caxias do Sul

Segundo as disposições do Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, são direitos dos servidores públicos do Município, além de outros previstos na Constituição Federal vigente no Brasil e nas leis, os seguintes, EXCETO:

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