Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201885203Segundo as disposições do Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, são direitos dos servidores públicos do...1457941201885203Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Caxias do Sul | Legislação Municipal de Caxias do SulSegundo as disposições do Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, são direitos dos servidores públicos do Município, além de outros previstos na Constituição Federal vigente no Brasil e nas leis, os seguintes, EXCETO:ARemuneração do serviço extraordinário, superior, no mínimo, em cinquenta porcento a do normal.BDécimo terceiro salário ou vencimento, com base na remuneração integral ou no valor dos proventos da aposentadoria.CSeguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.DAdicional de remuneração às atividades consideradas penosas, insalubres, perigosas e de difícil acesso, na forma da lei.EDuração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e redução da jornada, na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200644429Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com vista à aquisição da estabilidade, Antonieta será submetida a avaliações trimestrais e a cada uma corresponderá um competente ____________, observ...Questão 457941200717503Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições do Art. 20 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, f...Questão 457941200732733Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Municipal nº 3.303/2011, o FAPS deve ser composto por dois segmentos. Quais são eles?Questão 457941200794772Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Plano de Carreiras do Município de Vila Lângaro dispõe sobre o treinamento de servidores. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941200827525Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, readaptação é o(a):Questão 457941201638846Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 118 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que o pai ou a mãe de pessoas portadoras de deficiência, desd...Questão 457941201670289Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei nº 4.068/2003, Art. 3º, do Município de Bagé, o Imposto Sobre Serviço (ISS) não incide sobre alguns serviços ou situações. São situaçõe...Questão 457941201803523Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espumoso, é assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de reservas de a...Questão 457941201810230Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Código de Posturas de Campo Bom, não serão fornecidas licenças para a realização de jogos ou diversões ruidosas em locais compreendidos na...Questão 457941201901139Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 29 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho/RS, o retorno do servidor aposentado por invalidez à ativida...