Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201885336Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item. Da decisão da Controladoria‐Geral da União que houver julgado o rec...1457941201885336Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRA-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAcerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item. Da decisão da Controladoria‐Geral da União que houver julgado o recurso ofertado pelo requerente ainda poderá caber novo apelo, direcionado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200669837Legislação FederalQuanto ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.As atividades dos Conselhos Fede...Questão 457941201003078Legislação FederalConforme a Lei n.º 6.530/1978, ao corretor de imóveis e à pessoa jurídica inscritos em Conselho Regional é permitidoQuestão 457941201021935Legislação FederalA partir da Lei nº 6.830/1980, nas execuções fiscais, a penhora ou o arresto de bens recairá, primeiramente, sobreQuestão 457941201050417Legislação FederalA Lei n.º 11.788/2008 é muito importante no processo de formação dos estudantes, pois dispõe sobre seus estágios. Acerca dessa lei, julgue o item subs...Questão 457941201186049Legislação FederalA Mútua poderá financiar,exclusivamente para seus associados, mediante contratação, planos de férias no País e(ou) de seguros de vida, de acidentes ou...Questão 457941201331330Legislação FederalÉ correto afirmar que, conforme análise da Lei Federal nº 9.394/96, a educação superior tem por finalidade, exceto:Questão 457941201419661Legislação FederalConforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.A fiscalização do exercício das profissões de técnico industrial será exercida, excl...Questão 457941201563675Legislação FederalQuanto ao direito de acesso à informação, julgue o item. As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e do vice‐presidente da...Questão 457941201705126Legislação FederalO processo ético‑disciplinar será iniciado mediante representação de qualquer autoridade pública, pessoa interessada ou de ofício pelo Conselho Region...Questão 457941201715143Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte. O dano ao erário, ainda que expressivo, não poderá, por si só, ser elemento para caract...