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Sociedade empresária holandesa com sucursal no Brasil importa draga e acessórios próprios para a prestação de serviços de desobstrução do canal de ace...
Uma filial de sociedade empresária estrangeira estabelecida no Brasil pretende importar máquinas e equipamentos com o objetivo de participar, em consó...
Os Regimes Aduaneiros Especiais se caracterizam
O controle sobre os preços de transferência tem por objetivo evitar a alocação indevida de receitas e despesas, em razão dos diferentes tratamentos tr...
Os recintos aduaneiros são os locais onde se depositam mercadorias importadas ou destinadas ao exterior, localizados na zona secundária do território ...
O MERCOSUL foi criado em 1991 pelo Tratado de Assunção, tendo como membros fundadores Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A União Europeia é uma un...
Constitui base de cálculo do Imposto de Exportação
O regime aduaneiro especial do REPEX consiste na
Em 2019, 20 anos após os Chefes de Estado e de Governo do Mercosul e da União Europeia lançarem negociações para um Acordo de Associação Birregional, ...
De modo a garantir segurança e confiablidade no comércio exterior, as aduanas certificam os atores envolvidos nesse processo. De posse dessa certifica...