A respeito do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), disposto na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/81, é correto afirmar que compete a ele

estabelecer, mediante proposta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a serem concedido pelos Municípios envolvidos e com parecer apresentado pelo IBAMA.

estabelecer normas e padrões relativos à gestão e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso equitativo dos recursos ambientais, principalmente acerca dos resíduos sólidos.

dar pareceres sobre acordos, visando à transformação de penas restritivas de direitos na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.

estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.

estabelecer, de forma concorrente com os demais entes, normas e padrões regionais e locais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante diretrizes lançadas pelos órgãos competentes.

A respeito do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), disposto na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/81, é correto afirmar que compete a ele

A) estabelecer, mediante proposta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a serem concedido pelos Municípios envolvidos e com parecer apresentado pelo IBAMA. | B) estabelecer normas e padrões relativos à gestão e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso equitativo dos recursos ambientais, principalmente acerca dos resíduos sólidos. | C) dar pareceres sobre acordos, visando à transformação de penas restritivas de direitos na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental. | D) estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes. | E) estabelecer, de forma concorrente com os demais entes, normas e padrões regionais e locais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante diretrizes lançadas pelos órgãos competentes.

A respeito do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Am...

Questão 457941200609569Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei no 12.305/2010, estabelece um conjunto de princípios, diretrizes e instrumentos pa...

#Sustentabilidade

Questão 457941200800754Direito Ambiental

Em relação à abrangência do denominado princípio do poluidor pagador, é correto afirmar que ele

#Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade#Fundamentos do Direito Ambiental

Questão 457941201019734Direito Ambiental

De acordo com a Lei no 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa correta.

#Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)#Categorias de Unidades de Conservação

Questão 457941201292307Direito Ambiental

Suponha que Julien, agente de fiscalização lotado na Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SVDS, em uma fiscali...

#Responsabilidade Ambiental

Questão 457941201661296Direito Ambiental

Considere que José comprou de Jerônimo – primeiro proprietário – um imóvel localizado na zona rural, em uma altitude superior a 1.800 m (mil e oitocen...

#Responsabilidade Ambiental

Questão 457941201841081Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei Federal no 9.433/1997, introduziu importantes instrumentos para a gestão dos recursos ...

#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

A respeito do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), disposto...

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