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Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .A obediência stricto sensu à letra da lei é ...

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457941201885876
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRP-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .


A obediência stricto sensu à letra da lei é um imperativo da Administração Pública, mas a Constituição Federal exige também a observância do princípio da moralidade, que envolve uma avaliação subjetiva e espontânea do espírito da lei ou do objetivo maior do legislador.

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