Em uma entidade integrante do Sistema de Administração
dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder
Executivo Federal, o gestor, servidor de carreira do órgão,
durante a gestão e execução de contrato sob sua
responsabilidade, resolveu contemplar como necessárias ao
fornecimento da solução de TIC as seguintes condições:
I prazos e horários para prestação dos serviços;
II documentação mínima exigida de acordo com modelo
adotado pelo órgão;
III papéis e responsabilidades, por parte da contratada.
Neste cenário, à luz da Instrução Normativa n.° 1/2019 do
MPOG/SLTI, o gestor está