Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201886445A Constituição Federal de 1988 prevê que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de pro...1457941201886445Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PropriedadeA Constituição Federal de 1988 prevê que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sendo assegurado ao proprietário:Ajusta e prévia indenização em dinheiro, se houver dano. Bjusta e prévia indenização em dinheiro, havendo ou não dano.Cindenização posterior, se houver dano.Dindenização posterior, havendo ou não dano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177853Direito ConstitucionalA respeito da repartição de competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios é correto afirmar queQuestão 457941200328682Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Os Municípios, em virtude do co...Questão 457941200616699Direito ConstitucionalDe acordo com as normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir. I. Servidor público civil tem direito à livre associação sindical. II. Funçõ...Questão 457941200658157Direito ConstitucionalSão pressupostos procedimentais na edição de Medida ProvisóriaQuestão 457941200889416Direito ConstitucionalSão elementos que compõem a regulação da organização e o funcionamento do Estado:Questão 457941201000878Direito ConstitucionalAcerca do tratamento que a Constituição Federal dá à Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201073910Direito ConstitucionalNo preâmbulo da Constituição, apresentam-se os valores supremos da sociedade brasileira. Estão eles listados nas alternativas a seguir, à exceção de u...Questão 457941201101413Direito ConstitucionalSobre as regras do sistema tributário nacional previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201204167Direito ConstitucionalA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941201607098Direito ConstitucionalO remédio constitucional do Habeas Corpus é uma das mais importantes garantias previstas na Carta Magna de 1988, visando preservar o direito de locomo...