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No que concerne à responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Assinale a opção que apresenta o conceito de condição, no âmbito dos negócios jurídicos.
No que concerne aos direitos reais, assinale a opção correta.
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. Se a prom...
No que se refere à obrigação de fazer, à responsabilidade civil e ao negócio jurídico, julgue os itens a seguir. I Nas obrigações de fazer coisa certa...
Acerca de posse e de propriedade, julgue o item que se segue.A transmissão da propriedade ou do domínio de bens imóveis, por meio de atos entre pessoa...
A respeito do ato e do negócio jurídico, da prescrição e das relações de parentesco, julgue os itens que se seguem. O reconhecimento extrajudicial do ...
João, metalúrgico, e Maria, auxiliar de cozinha, viveram em união estável por dez anos, tiveram dois filhos, que contam quatro e seis anos de idade. N...
O fato de um juiz, transcendendo a letra da lei, utilizar de raciocínio para fixar o alcance e a extensão da norma a partir de motivações políticas, h...
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a obrigação resultante de contrato reputa-se constituída no lugar onde