Joana, motorista de ônibus profissional, foi notif...

Q: Joana, motorista de ônibus profissional, foi notificada de que lhe fora imposta a pena de suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor, isto em razão de sua condenação pela prática de homic

A) inconstitucional, por destoar do princípio da proporcionalidade, considerando o bem tutelado e o bem restringido; | B) constitucional, pois não há direito absoluto ao exercício de atividade profissional e se ajusta ao princípio de individualização da pena; | C) inconstitucional, pois afronta o direito fundamental ao livre exercício profissional; | D) inconstitucional, por se tratar de sanção política, que destoa da razão de ser de uma pena imposta em processo penal; | E) constitucional, pois as sanções penais devem ser aplicadas a todos que pratiquem a conduta descrita no tipo penal, de modo igualitário, nos planos qualitativo e quantitativo.

457941201886847

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Joana, motorista de ônibus profissional, foi notificada de que lhe fora imposta a pena de suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor, isto em razão de sua condenação pela prática de homicídio culposo na condução de veículo dessa natureza.

À luz da ordem constitucional vigente, a sanção aplicada a Joana é:

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