Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201887013No ano de 2025, os prefeitos eleitos ou reeleitos deverão elaborar o plano plurianual (PPA) de suas respectivas gestões....1457941201887013Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisNo ano de 2025, os prefeitos eleitos ou reeleitos deverão elaborar o plano plurianual (PPA) de suas respectivas gestões. Sobre o PPA, é correto afirmar queAé uma lei complementar de iniciativa da Câmara Municipal.Bdisporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.Ccompreenderá as metas e prioridades da administração pública para os próximos três anos. Dterá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.Edeverá observar, no que couber e na forma da lei, os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200380797Direito FinanceiroConsiderando-se as disposições da Lei n⁰ 4.320/64, é receita corrente a proveniente deQuestão 457941200504098Direito FinanceiroA partir da Constituição de 1988 passa a ser compulsória a integração entre diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de...Questão 457941200989314Direito FinanceiroO Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso atéQuestão 457941201107257Direito FinanceiroConsiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-...Questão 457941201388846Direito FinanceiroPara cobrir déficit de uma empresa estatal municipal, o Prefeito propõe aumentar o capital da entidade. De acordo com o ordenamento jurídico em vigor,...Questão 457941201418475Direito FinanceiroA peça orçamentária que dispõe sobre as alterações na legislação tributária é:Questão 457941201429680Direito FinanceiroO adequado conhecimento, por parte do jurista, da classificação financeira das receitas e despesas orçamentárias é essencial para a correta interpreta...Questão 457941201573971Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar no 101/00, se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, é vedado(a) ao Poder, en...Questão 457941201704308Direito Financeiro“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito". Referido conce...Questão 457941201943404Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal, a Lei Orçamentária compreende o orçamento fiscal, o de investimento e o da seguridade social. O orçamento de inv...