Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201887043De acordo com a Lei Ordinária nº 2.620/1990, qual é o prazo máximo para o servidor público entrar com pedido de reconsid...1457941201887043Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 2.620/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos MunicipaisDe acordo com a Lei Ordinária nº 2.620/1990, qual é o prazo máximo para o servidor público entrar com pedido de reconsideração após a publicação do ato impugnado?A60 dias.B90 dias.C30 dias.D120 dias.E180 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200305651Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 155 da Lei Orgânica Municipal, as pessoas com menos de _________ anos de idade terão prioridade em todos os programas de natureza...Questão 457941200549491Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre o Capítulo III, da Saúde, disposto na Lei Orgânica Municipal, responda verdadeiro (V) ou falso (F). ( ) É vedado o uso do fumo em repartições pú...Questão 457941200575801Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Assinale V para as afirmações verdadeiras ou F para as falsas, em relação aos deveres dos servidores públicos do município de Sant’Ana do Livramento. ...Questão 457941200736744Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 154 da Lei Orgânica Municipal aponta que o Município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando, alguns objetivos. NÃO se enqu...Questão 457941200767268Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O parágrafo único do Art. 79 da Lei nº 5.066/2006 aponta que a perda da qualidade de servidor público municipal importa em caducidade dos direitos do ...Questão 457941200833959Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, constituem objetivos fundamentais do Município, contribuir paraQuestão 457941201142833Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Posse é o ato que investe o cidadão em cargo público, sob condição da aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao car...Questão 457941201748258Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)É competência privativa do Município de Sant'Ana do Livramento:Questão 457941201772381Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento, para as reuniões extraordinárias, salvo extrema urgência, a convocação dos Vereadore...Questão 457941201869923Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Leia a informação trazida pela Lei nº 5.066/2006: “Art. 109. O servidor será automaticamente aposentado aos setenta e cinco anos de idade, com provent...