Para os efeitos do Código Tributário do Estado de ...

Q: Para os efeitos do Código Tributário do Estado de Goiás, Lei estadual n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, consideram-se crédito tributário os valores

A) correspondentes aos saldos credores eventualmente apurados pelo contribuinte do ICMS, ao final dos períodos de apuração do imposto. | B) correspondentes aos saldos dos créditos acumulados do ICMS, decorrentes de aquisições de mercadorias, em operações internas, com alíquotas superiores às praticadas nas subsequentes operações interestaduais. | C) devidos a título de tributo, de multa, inclusive a de caráter moratório, acrescidos dos correspondentes juros de mora. | D) correspondentes aos precatórios a serem pagos pela Fazenda Pública do Estado de Goiás. | E) devidos a título de tributo, de multa, exceto a de caráter moratório, de atualização monetária, de juros de mora e de outras verbas, inclusive de verbas de sucumbência devidas à Procuradoria do Estado.

457941201887059

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Código Tributário de Goiás | Legislação Estadual de Goiás

Para os efeitos do Código Tributário do Estado de Goiás, Lei estadual n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, consideram-se crédito tributário os valores

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Para os efeitos do Código Tributário do Estado de Goiás, Lei estadu...

Para os efeitos do Código Tributário do Estado de Goiás, Lei estadu...