Segundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata...

Q: Segundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações administrativas ambientais,

A) as infrações ambientais são imprescritíveis. | B) quando o fato objeto da infração também constituir crime, a prescrição ocorrerá em dez anos. | C) as infrações ambientais prescrevem em três anos. | D) incide a prescrição no procedimento de apuração do auto de infração ambiental paralisado por mais de três anos. | E) a prescrição da pretensão punitiva da Administração pública elide a obrigação de reparar o dano ambiental.

457941201887133

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Aspectos Gerais

Segundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações administrativas ambientais,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Segundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações ad...

Questões relacionadas para praticar

Segundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações ad...

Questões relacionadas para praticar