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Brasilino é procurador de uma fundação pública do Estado do Espírito Santo, a qual está sendo demandada no âmbito da Justiça do Trabalho por um ex-emp...
Em matéria de Execução de Contribuições Previdenciárias, considere: I. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previ...
Em relação ao prazo decadencial para propositura de ação rescisória na Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho adota os seguintes entendi...
De acordo com o entendimento adotado pelo TST, é correto afirmar:
Quanto aos procedimentos ordinário e sumaríssimo previstos na Consolidação das Leis do Trabalho
Em relação ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, é correto afirmar que:
No processo AA que tramita perante a Justiça do Trabalho, em razão da competência absoluta, são partes a Federação X e o Ministério Público do Trabalh...
A sociedade empresária Brechó Botões Coloridos Ltda., executada em reclamação trabalhista, apresentou Embargos à execução, após a penhora de bens, arr...
Celeste teve julgada procedente em parte sua reclamação trabalhista. Com o trânsito em julgado, iniciou-se a fase executória, tendo o juiz lhe concedi...
Minotauro, empregado da empresa “ADTL Ltda.”, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora por ser vítima de assédio moral de seu superio...