Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201887206A presença de normas programáticas na Constituição implica a criação de obrigações específicas e imediatas para o Poder ...1457941201887206Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisA presença de normas programáticas na Constituição implica a criação de obrigações específicas e imediatas para o Poder Público, que devem ser implementadas de forma imediata e incondicional. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282375Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.O Habeas Corpus é um remédio constitucional essencial, cujo objetivo primordial é assegurar a preservação do direito à liberdad...Questão 457941200336912Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.São poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.Questão 457941200435857Direito ConstitucionalConsiderando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:A Constituição permite a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao ...Questão 457941200540495Direito ConstitucionalA Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou p...Questão 457941200689217Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.O direito de associação de caráter paramilitar é um direito constitucional.Questão 457941200773255Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.Um ponto importante que deve ser levado em consideração é que os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Feder...Questão 457941200877326Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.Conforme o Art. 1º da Constituição de 1988, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil é fundamentada no plurali...Questão 457941201186968Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.A condução bem-sucedida de um projeto esportivo em uma secretaria municipal demanda a elaboração de um plano estratégico abrang...Questão 457941201213015Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue. Aos Municípios, segundo disposto na CF/88, cabe suplementar a legislação estadual, apenas.Questão 457941201647069Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. O poder constituinte, uma vez acionado, transcende todas as limitações impostas pelas normas jurídicas internas e internaci...