Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201887355Conforme dita a Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e ince...1457941201887355Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte | Direitos Humanos e SociaisConforme dita a Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. O direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro abriga o seguinte entendimento:Aa liberdade de ensino à iniciativa privada é consagrada no texto constitucional, independentemente de concessão, permissão ou autorização Bapesar de não o prever expressamente, a Constituição Federal proíbe o ensino domiciliar conhecido como homeschooling Ca garantia constitucional da gratuidade de ensino obsta a cobrança por universidades públicas de mensalidade em cursos de especializaçãoDa liberdade de cátedra é garantida ao professor que poderá livremente exteriorizar seus ensinamentos aos alunos sem sofrer interferência do órgão estatal competente quanto à fixação do currículo escolarResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200270594Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Em relação à atuação da iniciativa privada é:Questão 457941200471983Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 é reconhecida como a Constituição Cidadã em função de seus princípios e objetivos fundamentais, que NÃO incluem a busca...Questão 457941201148499Direito ConstitucionalA Lei nº 11.645/2008 torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena:Questão 457941201148939Direito ConstitucionalRosi participa do movimento em prol da legitimação dos ocupantes de cargos políticos, o que inclui a fiscalização dos mandatos ocupados em todos os po...Questão 457941201167623Direito ConstitucionalA propriedade é direito fundamental e permite o uso, o gozo e a fruição da coisa pelo seu titular. Entretanto, existem hipóteses de limitação. Dentre ...Questão 457941201326750Direito ConstitucionalWilliam é brasileiro naturalizado, tendo nascido na Indonésia. Após muitos anos exercendo atividades na iniciativa privada pretende realizar concurso ...Questão 457941201541403Direito ConstitucionalO direito à igualdade é extremamente importante para a democracia. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 garante o direito a não discriminação...Questão 457941201664203Direito ConstitucionalAs pessoas físicas que trabalham de forma remunerada na Administração Pública, sendo submetidas às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ...Questão 457941201711376Direito ConstitucionalA assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva que provê os mínimos sociais, realizada a...Questão 457941201967311Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público: