Julgue o item a seguir.O tributo é a imposição compulsória de natureza pecuniária, desprovida de caráter punitivo em rel...

Julgue o item que se segue.A retenção na fonte e a responsabilidade solidária são institutos com natureza jurídica tributária e fiscal. A responsabili...

Julgue o item a seguir.Uma padaria terá a obrigação, a cada ano-calendário, de preencher e enviar DASN-MEI, quando inscrita para tal junto ao Fisco, d...

Julgue o item que se segue.De acordo com a hierarquia das normas na legislação tributária brasileira, as medidas provisórias podem ser utilizadas para...

De acordo com a doutrina majoritária sobre a classificação das espécies tributárias, é correto afirmar que os empréstimos compulsórios são considerado...

Julgue o item subsequente. Certidões negativas objetivam comprovar a existência de débito fiscal pelo contribuinte perante as entidades impositoras.

A suspensão do crédito tributário permite ao contribuinte a obtenção de Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, facultando-se a prática ...

Julgue o item que se segue.O imposto, de competência dos municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propried...

Julgue o item a seguir. O valor retido na fonte a título de IRPJ constitui um passivo tributário para a empresa até que seja compensado com o valor de...

Julgue o item que se segue.Na impossibilidade de aplicação dos critérios de identificação indicados pelo Código Tributário Nacional, o domicílio é def...

Julgue o item a seguir.Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente, na...