A Constituição Federal do Brasil assegura aos trabalhadores urbanos e rurais:
I. licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário;
II. seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário só para os trabalhadores urbanos;
III. licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
IV. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
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