Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201887615A respeito da Lei nº 12.846/2013 — Lei Anticorrupção, sobre a natureza da responsabilidade imposta pela referida Lei, an...1457941201887615Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Inhacorá - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)A respeito da Lei nº 12.846/2013 — Lei Anticorrupção, sobre a natureza da responsabilidade imposta pela referida Lei, analisar os itens abaixo: I. Administrativa. II. Civil. III. Penal. Estão CORRETOS: ASomente os itens I e II. BSomente os itens I e III. CSomente os itens II e III. DTodos os itens. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200172692Legislação FederalConforme a Lei nº 13.460/2017, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e os prestadore...Questão 457941200320724Legislação FederalCom base na Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, constituem atos lesivos à Administração Pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei, ...Questão 457941200454474Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.690/12, a Cooperativa de Trabalho pode ser: I - De produção, quando constituída por sócios que contribuem com trabalho para a prod...Questão 457941200670865Legislação FederalICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadu...Questão 457941200720879Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.717/1998, sobre sistemas previdenciários e planos previdenciários, analisar a sentença abaixo:A contribuição da União, dos Es...Questão 457941200986581Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre Responsabilidade de Terceiros, nos casos de impossibilidade de exigência d...Questão 457941201202746Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo: É assegurado aos remanescentes das comunidades do...Questão 457941201362079Legislação FederalSegundo a Resolução SESCOOP nº 860/12, as compras de materiais e/ou contratações de serviços de pessoas físicas ou jurídicas reguladas nesta Resolução...Questão 457941201532266Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 95/1998, trata-se do órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal:Questão 457941201647568Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, ser...