Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201887746A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, ...1457941201887746Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasA polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a, exceto:Aexercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Bprevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência. Capurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei. Dcabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068077Direito ConstitucionalÉ dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...Questão 457941200308836Direito ConstitucionalA CF/1988 (Constituição Federal de 1988) Destaca os três importantes instrumentos para a elaboração do orçamento público que são eles o PPA (Plano Plu...Questão 457941200542041Direito ConstitucionalOs Vereadores são agentes políticos, investidos de mandato legislativo municipal para uma legislatura de:Questão 457941200676653Direito ConstitucionalSobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre a proteção integral à criança e ao adolescente esta lei dispõe que:Questão 457941200862304Direito ConstitucionalAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos...Questão 457941200879147Direito ConstitucionalA constituição federal afirma que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos M...Questão 457941201009691Direito ConstitucionalComo são aprovadas as Emendas à Constituição (PECs):Questão 457941201244107Direito ConstitucionalO que é considerado ente da Federação brasileira:Questão 457941201672151Direito ConstitucionalQual das alternativas a seguir não apresenta uma competência que o Município compartilha com o Estado e a União:Questão 457941201837962Direito ConstitucionalComo a formação de novos Municípios é regulamentada pela Constituição: