Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201887763Assinale a opção que indica a condição mínima de habitabilidade, salubridade e segurança, exigida pela Lei nº 9.725/09, ...1457941201887763Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMPOG de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 9.725/2009 - Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos SólidosAssinale a opção que indica a condição mínima de habitabilidade, salubridade e segurança, exigida pela Lei nº 9.725/09, para que uma obra seja considerada concluída. AO revestimento externo esteja impermeabilizado, mesmo sem acabamento final.BAs esquadrias estejam colocadas, ainda que sem vidros e acessórios completos.CAs paredes internas com acabamento em pintura estejam ou não rebocadas.DO contrapiso esteja concluído, com ou sem colocação de piso adicional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200356993Legislação Municipal (Minas Gerais)A Administração Direta é constituída por órgãos sem personalidade jurídica, criados por lei, em decorrência da desconcentração e da hierarquia, confor...Questão 457941201330495Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto à Política Municipal de Integridade Pública, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 18.337/2023, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201407030Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 11.065/2017, suas alterações e regulamentos, define a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo Municipal, estabelecendo...Questão 457941201416255Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.1...Questão 457941201599564Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação aos parâmetros urbanísticos referentes ao Zoneamento estabelecido pela Lei nº 11.181/19, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) pa...Questão 457941201611592Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 11.065/17, que trata da organização administrativa do Poder Executivo, dispõe que a administração indireta é constituída por entidades com pe...Questão 457941201662686Legislação Municipal (Minas Gerais)Joaquim, agente público municipal, ocupante de cargo de provimento em comissão e não integrante da alta administração municipal, apresentou-se, por di...Questão 457941201703316Legislação Municipal (Minas Gerais)Carlos, ocupante de cargo em comissão junto à Administração Direta do Município de Belo Horizonte, a fim de inteirar-se sobre seus direitos, consultou...Questão 457941201731655Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação ao saneamento básico, a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte determina que o Município mantenha sistema de limpeza urbana, coleta, ...Questão 457941201998627Legislação Municipal (Minas Gerais)Leia o trecho a seguir. O registro dos benefícios do controle é fundamental para evidenciar a importância do órgão de controle na Administração Públic...