Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 20...

Q: Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), assinale a alternativa correta.

A) A estrutura hierárquica da Guarda Municipal poderá utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações. | B) É competência geral das Guardas Municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos de propriedade dos Municípios, dos Estados e da União. | C) Os cargos em comissão das Guardas Municipais não deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade. | D) O exercício das atribuições dos cargos da Guarda Municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades. | E) Mesmo após condenação definitiva, assegura-se ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos.

457941201888090

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Olímpia - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Gera...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Gera...

Questões relacionadas para praticar