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O Sistema Financeiro Nacional (SFN), estruturado e regulado pela Lei no 4.595, de 31/12/1964, é composto por algumas instituições. NÃO faz(em) parte d...
Nos termos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, aut...
A Lei no 9.478, de 06/08/1997, promoveu a reforma da indústria de petróleo no Brasil. Entre as medidas introduzidas por essa Lei, constam a criação da...
Conforme exigências da Instrução Normativa no 1 de 11 de abril de 1994, do Ministério do Trabalho e Emprego, fazem parte do Programa de Proteção Respi...
Participando de projeto regido pela Lei no 10.973/2004, a empresa R é considerada criadora de tecnologia inovadora. Nos termos da referida legislação,...
De acordo com o art. 28 da Instrução Normativa STN no 1, de 15 de janeiro de 1997, que trata da celebração de convênios, o “órgão ou entidade que rece...
De acordo com o Decreto no 2.475/1998, estarão impedidos de participar de licitações na Petrobras, firma ou consórcio de firmas (incluindo as respecti...
Nos termos da Lei no 11.909/2009, o regime jurídico aplicado ao transporte mediante gasodutos de transporte que envolvam acordos internacionais será o...
No âmbito do julgamento das licitações, de acordo com o Decreto Federal no 2.745/1998, os envelopes com as propostas são devolvidos fechados aos licit...
Um gerente da área de marketing pretende divulgar a organização interna da sociedade empresarial onde atua. Estudando a legislação em vigor, ele verif...