Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201888668O prazo máximo de restrição de acesso à informação, de informação classificada como ultrassecreta, é o seguinte:1457941201888668Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Lagoa Grande - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO prazo máximo de restrição de acesso à informação, de informação classificada como ultrassecreta, é o seguinte:A10 (dez anos), vigorando a partir da data de sua produção.B15 (quinze) anos, vigorando a partir da data de sua produção.C25 (anos), vigorando a partir da data de sua produção.D30 (trinta) anos, vigorando a partir da data de sua declaração como informação ultrassecreta.E5 (cinco) anos, vigorando a partir da data de sua declaração como informação ultrassecreta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048715Legislação FederalO surgimento das guardas municipais no Brasil está entrelaçado ao surgimento das demais forças policiais, tanto que há registros de que a primeira for...Questão 457941200224609Legislação FederalAnalise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta. I. Caso haja restrição médica, suspende-se o direito ao porte de arma de fogo do guard...Questão 457941200321888Legislação FederalIncumbe ao Guarda Municipal, dentre outras atividades a proteção de bens, nesse sentido, está correto afirmar:Questão 457941200395259Legislação FederalNo que diz respeito ao conceito de tratamento da informação, no âmbito da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso à informação), e con...Questão 457941200552138Legislação FederalO Município “X” possui uma população de 49.858 habitantes, segundo último senso realizado pelo IBGE. Neste caso, sua guarda municipal:Questão 457941201164242Legislação FederalAinda sobre o pedido de acesso a informações, caso o mesmo seja indeferido, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão, dirigido à autorid...Questão 457941201388305Legislação FederalO Guarda Municipal em atividade e cumprimento de seus deveres, conforme estabelecido em Lei Municipal, combinada com o Estatuto Geral da Guarda Munici...Questão 457941201466322Legislação FederalDe acordo com o Art. 16-A da Lei Complementar N° 97, de 9 de junho de 1999, fazem parte da atuação das Forças Armadas ações preventivas e repressivas,...Questão 457941201775194Legislação FederalAnalise as proposições abaixo. I. Patrulhamento preventivo II. Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas III. Proteção aos di...Questão 457941202062807Legislação FederalDe acordo com o que estabelece a Lei de Acesso a Informações, não se pode afirmar: