///
De acordo com o Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Vila Lângaro, a carreira do magistério público municipal é estruturada em q...
Eleonor sofreu um processo administrativo, foi demitida, lançou mão de seu direito de ampla defesa, teve sua inocência comprovada e a demissão foi inv...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o município:
Com base a Lei Orgânica do Município de Chuí, é possível, categoricamente, afirmar que o Município, no uso de sua autonomia política administrativa e ...
Com base na Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas:I. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal...
O inciso I do Art. 42 da Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do município de Ca...
O art. 46 do referido Plano afirma que os integrantes do magistério público municipal, com titulação específica, que atuam em classe de educação espec...
De acordo com os Art. 126 e 140 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Salvador das Missões, será aplicada a pena de demissão, observadas a...
Dentre os adicionais que poderão ser pagos aos servidores municipais, segundo o Art. 81 do referido Regime, estão os:I. Por tempo de serviços.II. De p...
A Lei Municipal nº 5.875/2018 estabelece que a avaliação de desempenho dos servidores ocupantes de cargos na carreira de Guarda Civil Municipal de Bag...