A respeito do contrato de representação comercial, regulado pela Lei nº 4.886/1965 e pelos Arts. 710 a 721 do Código Civil de 2002, assinale a afirmativa INCORRETA.
A Somente ocorrendo motivo justo, nas hipóteses legais, para
a rescisão do contrato, poderá o representado reter comissões devidas ao representante, com o fim de ressarcir-se
de danos por este causados a título de compensação.
B O agente ou o distribuidor tem direito à indenização se o
proponente, sem justa causa, cessar o atendimento das
propostas ou reduzi-lo tanto que se torna antieconômica
a continuação do contrato.
C Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que
suceder, dentro de três meses, a outro contrato, com ou
sem determinação de prazo.
D Deverão constar, obrigatoriamente, nos contratos de representação comercial, a indicação genérica ou específica dos
produtos ou artigos, objeto da representação, e o exercício,
exclusivo ou não da representação a favor do representado,
além de outras cláusulas.