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Julgue o item, referente a aspectos de licitação pública. Em contratações na modalidade de diálogo competitivo, a Administração deverá divulgar o edit...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, mas lhe é ved...

No que se refere aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.Se, diante de certas situações, a lei possibilita que o administrador p...

Segundo as disposições do Decreto Federal n.o 10.024/2019, julgue o item. A autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pr...

À luz da Lei Federal nº 14.133/2021, a regra geral é que, nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, os contratos celebrados pela Administra...

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A alteração contratual da pessoa jurídica de direito privado afasta a responsabilidade sucessó...

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração ...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.Os atos de polícia possuem, quanto ao objeto que colimam, dupla qualificação: ou constituem dete...

A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.O processo administrativo pode iniciar‑se de ...

Com base na Lei nº 13.303/2016, que trata do Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da sociedade de economia mista, julgue o item abaixo. É vedada a i...